Fazenda começa revisar tabela de isenção do Imposto de Renda
Atualização sobre a Tabela do Imposto de Renda
De acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), a atual faixa de isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas não foi atualizada para refletir o aumento recente no valor do salário mínimo. A tabela de isenção ainda está fixada em R$ 2.112, o que significa que qualquer pessoa que ganhe acima desse valor será tributada. A falta de reajuste na faixa de isenção é uma preocupação, uma vez que os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos podem ser impactados, dada a recente elevação no valor do salário mínimo de R$ 1.320 para R$ 1.412.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que o governo está estudando uma revisão da tabela de isenção para alinhar os valores ao novo salário mínimo. A expectativa é que o anúncio da nova tabela ocorra até o fim deste mês. Haddad comentou: “Até o fim do mês a gente vai ter essa conta. Esse mês ainda a gente vai ter a conta”, sugerindo que a decisão será tomada em breve.
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva também abordou o assunto nas redes sociais. Ele reafirmou o compromisso de garantir a isenção para quem ganha até dois salários mínimos, destacando: “As pessoas que ganham até 2 salários mínimos não vão pagar Imposto de Renda. Nós vamos fazer o que prometemos.”
Impacto da Falta de Reajuste
Sem uma atualização na faixa de isenção, muitos trabalhadores poderão ser impactados pela tributação. Atualmente, a faixa de isenção está defasada em relação ao aumento do salário mínimo. Embora o desconto automático de R$ 528 tenha efetivamente elevado a faixa de isenção para R$ 2.640, o que seria equivalente a dois salários mínimos no ano passado, a falta de ajuste contínuo poderá reverter esse benefício para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.
Reoneração da Folha de Pagamento
Além das questões relacionadas ao Imposto de Renda, há uma discussão em andamento sobre a reoneração da folha de pagamento. A Medida Provisória (MP) editada no fim do ano passado trouxe uma reoneração gradual para 17 setores da economia que anteriormente se beneficiavam de descontos na contribuição para a Previdência Social.
Embora Haddad tenha sido questionado sobre a revogação da MP, ele não confirmou a conclusão de um acordo com o Congresso para essa revogação. A medida que trouxe a reoneração está sendo avaliada quanto ao impacto econômico e à sua necessidade de ser ajustada ou revogada, refletindo a complexidade das decisões fiscais e econômicas atuais.
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