Pagamentos de Atrasados do INSS: Detalhes e Procedimentos Atualizados.
1. Contexto do Pagamento
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou recentemente a liberação de recursos para o pagamento de atrasados referentes a processos de concessão ou revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, 99.892 beneficiários receberão um montante total de R$ 1.593.416.271,00, distribuído em processos cujos valores são de até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 84.720,00 em 2024.
2. Distribuição e Cronograma de Pagamento:
Liberação dos Recursos
Os recursos foram liberados pelo CJF nesta segunda-feira (22). A responsabilidade pelo depósito desses valores recai sobre cada Tribunal Regional Federal (TRF), que seguirá seus próprios cronogramas para a efetiva liberação dos recursos.
Consulta ao Tribunal
Para saber quando o valor estará disponível para saque, o beneficiário deve consultar o TRF responsável pelo processo. A informação específica sobre a data de liberação pode ser obtida diretamente no site do tribunal de sua região.
3. Tipos de Processos e Benefícios Incluídos
Abrangência dos Pagamentos
Os pagamentos incluem ações referentes a aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e deficientes de baixa renda. Esses pagamentos são classificados como RPVs (Requisição de Pequeno Valor).
Critérios para Recebimento
O processo deve estar concluído e não deve haver possibilidade de recurso do INSS. A ordem de pagamento deve ter sido emitida pelo juiz durante o mês de outubro para que o beneficiário possa receber os valores.
Processamento e Saque
O dinheiro é depositado pelo TRF da região onde o processo foi ajuizado. Durante o processamento, são abertas contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil no nome do segurado ou de seu advogado. O processamento geralmente leva cerca de uma semana após a liberação da verba pelo CJF, e o saque pode ser realizado após esse período.
4. Consulta de Valores e Status
Como Consultar
Para verificar se tem direito ao valor e se ele está liberado, o beneficiário ou seu advogado deve acessar o site do TRF da sua região. Abaixo estão as etapas detalhadas para a consulta online:
Acesse a página inicial do site do TRF.
Vá para a seção "Consulta Processual".
Selecione "Consultas por OAB, Processo de Origem, Ofício Requisitório de Origem ou Número de Protocolo".
Informe um dos números solicitados e complete o captcha "Não sou um robô".
Clique em "Pesquisar".
Na página seguinte, você verá o valor atrasado e a classificação (RPV ou precatório). Se for uma RPV, o valor estará listado no campo "Procedimento". Se for um precatório, aparecerá como "PRC" e o pagamento é feito apenas uma vez por ano.
5. Valor Total e Distribuição Regional
Verba Total Liberada
O montante total liberado para pagamentos de atrasados inclui também verbas para outras ações alimentícias, como dívidas salariais de servidores públicos que processaram o governo. O valor total destinado é de R$ 2,6 bilhões, abrangendo 175.504 processos e 218.261 beneficiários.
Distribuição Regional
Abaixo está a distribuição dos valores liberados por região e TRF
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP):
Geral: R$ 865.688.684,71
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 747.336.600,91 (747.336.601 processos, com 45.187 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES):
Geral: R$ 154.925.506,64
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 125.805.193,23 (125.805.193 processos, com 7.599 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS):
Geral: R$ 263.359.782,94
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 201.042.377,84 (201.042.378 processos, com 8.356 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC):
Geral: R$ 339.671.545,49
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 295.759.680,40 (295.759.680 processos, com 19.760 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB):
Geral: R$ 272.659.767,36
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 223.472.418,68 (223.472.419 processos, com 18.990 beneficiários)
6. Direitos e Procedimentos para Recebimento
Quem Tem Direito
Têm direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, desde que o processo tenha chegado ao final sem possibilidade de recurso e que o valor seja de até 60 salários mínimos.
Diferença entre RPV e Precatório
Os atrasados com valores maiores que 60 salários mínimos são pagos como precatórios, que seguem um sistema de pagamento diferente, com liberação em apenas um lote anual.
Atualizações de Valor
O valor indicado na consulta online pode ter correções conforme a data efetiva de pagamento. Quando o valor é pago, a informação na consulta muda para "Pago total ao juízo".
0 Comentários